Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Aurora Sul" ou "nós" — a empresa Aurora Sul, prestadora dos serviços educacionais descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da Aurora Sul.
• "Serviços" — os programas educacionais, conteúdos e recursos disponibilizados pela Aurora Sul, incluindo o Curso Alicerce, o Programa Construção e o Projeto Final Assistido.
• "Conteúdo" — textos, vídeos, exercícios, projetos, materiais de apoio e qualquer outro material disponibilizado no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• "Plataforma" — o site e os ambientes digitais por meio dos quais os Serviços são acessados.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, preencher um formulário de contato ou realizar uma matrícula, você declara que:

• leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra;
• tem ao menos 18 anos de idade ou, se menor, age com autorização e supervisão de um responsável legal;
• possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculante;
• concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize nossos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Aurora Sul oferece programas educacionais online voltados ao aprendizado de programação e inteligência artificial. Atualmente, nossos Serviços compreendem:

Os Serviços são oferecidos exclusivamente em formato online. Podemos atualizar, ampliar ou descontinuar programas mediante aviso prévio razoável. Nossos serviços são destinados prioritariamente a usuários residentes no Brasil, mas podem ser acessados de outras localidades sem restrição geográfica específica.

4. Contas de Usuário

Para acessar determinados Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• notificar a Aurora Sul imediatamente caso suspeite de uso não autorizado de sua conta;
• não compartilhar o acesso à sua conta com terceiros.

A Aurora Sul pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma ou inatividade prolongada, mediante notificação prévia sempre que possível.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em agir de forma ética e respeitosa. São exemplos de uso aceitável:

• acessar os conteúdos para fins educacionais pessoais;
• participar das atividades e interações com colegas e mentores de maneira cordial;
• respeitar os prazos e compromissos assumidos no âmbito dos programas.

São atividades expressamente proibidas:

• reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• utilizar os Serviços para fins ilegais ou que causem dano a terceiros;
• tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• praticar plágio ou submeter trabalhos de terceiros como próprios;
• assediar, intimidar ou desrespeitar outros usuários ou membros da equipe;
• utilizar mecanismos automatizados para coletar dados da Plataforma sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, vídeos, exercícios, projetos, logotipos e materiais de apoio — é de propriedade da Aurora Sul ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

Ao se matricular em um programa, você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais.

Os trabalhos e projetos produzidos por você durante os programas permanecem de sua titularidade. Ao submetê-los para avaliação ou compartilhamento dentro da Plataforma, você concede à Aurora Sul uma licença não exclusiva para utilizá-los com fins educacionais e de demonstração, sem fins comerciais.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos nossos programas são expressos em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. Os preços vigentes são:

• Curso Alicerce: R$ 410
• Programa Construção: R$ 1.240
• Projeto Final Assistido: R$ 2.010

O pagamento pode ser realizado pelos meios disponibilizados na Plataforma no momento da matrícula. Reservamo-nos o direito de atualizar os valores com aviso prévio razoável.

Política de reembolso: nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno pode solicitar cancelamento e reembolso integral no prazo de até 7 dias corridos a partir da data de acesso ao programa, desde que não tenha consumido mais de 20% do conteúdo disponível. Solicitações fora desse prazo serão analisadas caso a caso.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (91) 3348-6172.

8. Termos Específicos dos Cursos

Além das condições gerais, os programas da Aurora Sul seguem as seguintes regras específicas:

• Matrícula: confirmada após a compensação do pagamento. Você receberá as instruções de acesso por e-mail em até 2 dias úteis.
• Prazo de acesso: o acesso ao Conteúdo é disponibilizado pelo período indicado em cada programa. Ao término, o acesso pode ser encerrado sem direito a reembolso proporcional.
• Conclusão: a conclusão formal de um programa depende do cumprimento das atividades previstas. Não oferecemos certificados de conclusão no formato tradicional; o foco é na construção de portfólio e habilidades práticas.
• Integridade acadêmica: o compartilhamento de respostas de exercícios ou a entrega de trabalhos elaborados por terceiros compromete a experiência de aprendizado e pode resultar no cancelamento da matrícula sem reembolso.
• Mentoria: as sessões de mentoria do Programa Construção e do Projeto Final Assistido são agendadas conforme disponibilidade e não são cumulativas caso não utilizadas no período previsto.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram (as is), sem garantias expressas ou implícitas além das exigidas por lei. Em particular:

• Não garantimos resultados específicos de aprendizado, empregabilidade ou desempenho profissional decorrentes do uso dos nossos Serviços.
• O conteúdo educacional é de caráter informativo e não substitui orientação profissional especializada em áreas como tecnologia, direito ou finanças.
• Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.
• Links para sites de terceiros são fornecidos apenas para referência; não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo externo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aurora Sul perante o usuário, em decorrência de qualquer causa relacionada ao uso dos Serviços, fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa específico que originou o dano.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, salvo nos casos em que a legislação aplicável impeça tal limitação.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, interrupções de infraestrutura digital, atos governamentais ou pandemias — que impeçam o cumprimento de nossas obrigações não geram responsabilidade para a Aurora Sul, desde que notifiquemos o usuário em prazo razoável.

11. Indenização

Você concorda em isentar, defender e indenizar a Aurora Sul, seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custas judiciais ou despesas razoáveis decorrentes de: (a) sua violação destes Termos; (b) seu uso indevido dos Serviços; ou (c) conteúdo que você publique ou submeta na Plataforma em desacordo com as regras estabelecidas.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual:

• Pelo usuário: mediante solicitação de cancelamento pelo e-mail [email protected], observada a política de reembolso descrita na Seção 7.
• Pela Aurora Sul: em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia por e-mail sempre que possível, com ou sem reembolso proporcional conforme a gravidade da infração.

Com o encerramento, você perde o acesso ao Conteúdo do programa. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Na ocorrência de qualquer controvérsia, as partes se comprometem a tentar resolução amigável no prazo de 30 dias. Para tanto, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a omissão da Aurora Sul em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Aurora Sul. Podemos ceder nossos direitos a terceiros em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Aurora Sul. Comunicações nossas serão enviadas ao e-mail cadastrado em sua conta.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer:

• a data de "última atualização" no topo deste documento será revisada;
• usuários com conta ativa receberão um aviso por e-mail com antecedência razoável;
• o uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o cancelamento antes da data de vigência, observando a política de reembolso aplicável.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica: